Trabalhista – O trabalhador morreu! O que acontece com o Espólio da herança?
Com o falecimento do trabalhador, extingue-se o contrato de trabalho e as verbas rescisórias deverão ser pagas ao espólio, formado pelos herdeiros do falecido. Mas para isso, o espólio precisa estar devidamente representado, seja pelo termo de nomeação do inventariante ( feito pelo juiz competente, no caso de haver herdeiros menores), ou pelo documento que […]
A pensão alimentícia é sempre fixada em 30% do salario mínimo?
A Pensão alimentícia é o valor pago a uma pessoa para o suprimento de suas necessidades básicas de sobrevivência e manutenção, desde que expresse a respectiva necessidade e esteja previsto dentre os beneficiários da lei. Dessa forma, o pai ou mãe que irá pagar pensão, irá contribuir de acordo com a sua capacidade, levando em […]
Abuso sexual no âmbito doméstico e familiar e a síndrome do segredo.
Segundo levantamento do Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Violência, 58% dos casos de agressão e abusos ocorrem contra crianças na faixa etária de 0 e 6 anos. Os abusadores costumam ter preferência por vítimas mais jovens justamente pela vulnerabilidade e pela facilidade na manipulação para que as violências sejam mantidas […]
Confessar , negar ou permanecer em silêncio? DEPENDE!
Por isso é importante a orientação de um advogado criminal, para juntos, traçarem a melhor estratégia processual, seja na fase do inquérito policial, seja no decorrer da instrução processual propriamente dita. Após analisar minuciosamente os autos o advogado deve esclarecer ao cliente as consequências que cada uma dessas posturas podem lhe trazer. Não se pode […]
